O que é necessário para homologar um divórcio consensual?

Para homologar um divórcio consensual, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com o término do casamento e que não haja filhos ou bens a serem partilhados. A petição deve ser apresentada ao juiz da vara de família, que validará o acordo.

É possível obter isenção de custos em um processo de divórcio consensual?

Sim, é possível solicitar a Justiça Gratuita se ambas as partes não tiverem condições financeiras de arcar com os custos do processo. No modelo apresentado, ambos os requerentes possuem renda inferior a R$1.500,00, o que justifica o pedido de isenção.

O que acontece com o nome de solteira no divórcio consensual?

No divórcio consensual, a parte que adotou o nome do cônjuge pode optar por retornar ao nome de solteira, como é o caso da requerente Joana, mencionada no documento.

É necessário dividir bens em um divórcio consensual sem bens adquiridos?

Não, se o casal não adquiriu bens durante o casamento, não há necessidade de divisão de bens no divórcio consensual. O documento enfatiza que não foram adquiridos bens ou contraídas dívidas.

Qual é o procedimento quando não há filhos no divórcio consensual?

Quando não há filhos no divórcio consensual, não há necessidade de determinar pensão alimentícia ou guarda. O documento destaca que os requerentes não tiveram filhos, simplificando o processo.

Qual artigo da lei trata do divórcio consensual?

O divórcio consensual é tratado a partir do Artigo 731 do Código de Processo Civil. Este artigo estabelece as diretrizes para a homologação de um acordo de divórcio consensual.

[Modelo] de Homologação de Divórcio Consensual

[Modelo] de Homologação de Divórcio Consensual | Sem Filhos e Sem Bens

As partes requerem a homologação do divórcio consensual, esclarecendo que não possuem bens ou dívidas e não têm filhos. Pedem também a concessão de justiça gratuita e a restauração do nome de solteira da requerente.

Atualizado26 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço nos termos da legislação processual civil, Consumidora e Civil vigente propor a presente:

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL

Na forma do Art.731 e seguintes, pelos fatos e fundamentos a seguir dirimidos:

I - DOS FATOS

Os Autores estão casados desde 07/07/2019 e se separaram de fato no dia 01/06/2020, e nesse período NÃO adquiriram bens, bem como, não contraíram dívidas.

Os autores NÃO TIVERAM filhos, e de forma espontânea resolveram por fim ao relacionamento …

[Modelo] de Homologação de Divórcio Consensual | Sem Filhos e Sem Bens

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Petição

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL

I - DOS FATOS

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