O que é uma impugnação de avaliação de bem penhorado?

A impugnação de avaliação de bem penhorado é um pedido feito em um processo judicial para contestar o valor atribuído a um bem que foi penhorado para garantir o pagamento de uma dívida. A parte interessada pode alegar que o valor é muito inferior ao real e solicitar uma nova avaliação.

Em quais situações é possível pedir uma nova avaliação de bem penhorado?

É possível pedir uma nova avaliação de bem penhorado quando há indícios de que o valor atribuído ao bem é significativamente diferente do valor de mercado, como no caso em que o bem estava em construção na época da avaliação e seu valor pode ter aumentado após a finalização.

Qual é a justificativa para impugnar a venda de um bem em leilão judicial?

A justificativa para impugnar a venda de um bem em leilão judicial pode ser que o leilão é a forma mais gravosa de execução da dívida, pois o bem pode ser arrematado por um valor muito abaixo do mercado, o que representa um prejuízo para o executado.

Por que um imóvel único pode ser protegido contra a penhora?

Um imóvel que é o único bem de residência da família pode ser protegido contra a penhora porque sua alienação pode causar um impacto significativo na vida dos moradores, como previsto em leis que protegem o direito à moradia.

O que pode ser considerado excesso de penhora?

Excesso de penhora ocorre quando o valor do bem penhorado é muito superior ao valor da dívida, o que pode ser prejudicial ao devedor. Nesse caso, a penhora é considerada desproporcional e pode ser contestada judicialmente.

Como é feita a avaliação de um imóvel em construção?

A avaliação de um imóvel em construção leva em conta o estado atual da obra, o valor dos materiais e o potencial de valorização após a conclusão. Pode ser necessário reavaliar o imóvel quando a obra estiver concluída para refletir seu valor de mercado real.

[Modelo] de Impugnação à Avaliação de Imóvel | Excesso na Penhora e Nova Avaliação

A reclamante impugna a avaliação do imóvel penhorado, alegando que o valor é 15 vezes maior que a dívida. Solicita nova avaliação, pois o bem estava em construção quando avaliado em R$ 130.000, enquanto a CEF o avaliou em R$ 250.000. Argumenta que o leilão prejudica o executado.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária,

IMPUGNAR A AVALIAÇÃO DO BEM

se opor à venda em leilão e requerer seja deferida nova avaliação do bem penhorado, com fulcro no artigo 683, II, do CPC.

Primeiramente, há que se ressaltar o claro excesso na penhora, porquanto o valor do bem é de aproximadamente 15 vezes o valor da dívida, ainda que atualizada, inexistindo justificativa para manutenção da constrição mais gravosa possível ao executado, em lesão ao artigo 620 do CPC, eis que recaiu sobre seu único bem imóvel, onde reside com a sua família.

Ademais, existem outros executados, cujos os bens deixaram de ser buscados, onerando apenas o Peticionários…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária,

IMPUGNAR A AVALIAÇÃO DO BEM

se opor à venda em leilão e requerer seja deferida nova avaliação do bem penhorado, com fulcro no artigo 683, II, do CPC.

Ademais, existem outros executados, cujos os bens deixaram de ser buscados, onerando apenas o Peticionários…

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