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Impugnação ao auto de penhora e avaliação de imóvel em execução fiscal, alegando que o valor atribuído não reflete o real preço de mercado, com pedidos de reavaliação e nova avaliação por especialista.
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Modelo de Impugnação. Lançamento Tributário. IPTU. Reavaliação do Imóvel
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, por seus procuradores signatários, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que lhe move Razão Social, igualmente já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar
ao Auto de Penhora e Avaliação de fl.119, pelos motivos abaixo expostos:
Conforme auto de penhora e avaliação de fl.119, o imóvel penhorado foi reavaliado pelo Oficial de Justiça, pelo valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
Todavia, o executado impugna o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, pois não reflete o real preço de mercado do imóvel. Vejamos:
Conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fl.119, verifica-se que não restou especificado de forma individualizada a avaliação dos bens, de modo que não consta o valor atribuído ao lote, e o valor atribuído a edificação, salientando que o critério para avaliação do terreno não pode ser o mesmo utilizado para …
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