EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, vem, por intermédio de seus advogados, na ação que move em face de Nome Completo, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, requerer
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA
na forma dos artigos. 523 e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, de acordo com o que passa a expor:
O Exequente propôs AÇÃO ORDINÁRIA, com o fim de HOMOLOGAR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com a Executada, quedando estipulados os termos da divisão dos bens por espontânea decisão do ex-casal, sendo que, em primeiro grau, a sentença homologatória foi totalmente procedente, nos seguintes termos:
Informação Omitida
Neste sentido, tendo havido trânsito em julgado da sentença, vem o credor liquidar o crédito existente em razão do acordo homologado.
Primeiramente, para a apuração do cálculo foi utilizado índice de correção monetária INPC desde a prolação da sentença até o dia 30 de setembro do corrente ano e conforme o acordo o valor devido pelo cônjuge virago seria de R$ 40.000,00, nos termos estabelecidos na exordial da fase de conhecimento, exposta a seguir:
Assim, o crédito total dos Exequentes apurado foi de R$ 40.091,61.
Com relação aos honorários de sucumbência, estes foram aplicados da seguinte maneira:
Abaixo segue um resumo dos cálculos apurados e as planilhas …
