O que é um termo de acordo de exoneração de alimentos?

É um documento legal onde as partes envolvidas concordam em encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia, geralmente devido a mudanças na situação financeira ou necessidades do alimentado.

Quando é possível solicitar a exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos pode ser solicitada quando há uma mudança significativa no binômio necessidade-possibilidade, como a maioridade do alimentado ou alterações na capacidade financeira do alimentante.

Qual é a importância da homologação de um acordo de exoneração de alimentos?

A homologação é importante pois confere validade jurídica ao acordo, garantindo que ele seja reconhecido oficialmente e possa produzir efeitos legais.

Quais documentos são necessários para solicitar a exoneração de alimentos?

É necessário apresentar o termo de acordo assinado, provas de mudança de situação, como maioridade do alimentado, e documentos financeiros como declarações de hipossuficiência e imposto de renda.

O que acontece após a homologação do acordo de exoneração de alimentos?

Após a homologação, o acordo passa a ter força de sentença judicial e a obrigação de pagar alimentos é encerrada, podendo ser necessário comunicar instituições como a Previdência Social para cessar descontos.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Exoneração de Alimentos por Maioridade

Requerimento de homologação de acordo para exoneração de alimentos, fundamentado na mudança das condições financeiras e idade do alimentado, que completará 18 anos. Inclusão de pedidos de justiça gratuita e comunicação à Previdência Social para cessar descontos.

Atualizado27 jun 2022

37visualizações

11downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo];$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas,livres e de boa-fé, chegaram a um

TERMO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Entre a parte alimentante e alimentado, haja vista a mudança no binômio necessidade e possibilidade, vez que o alimentado se encontra na iminência de completar 18 anos vez que faz aniversário na data de 24 de outubro de 2019

Informa que na data em que assinaram o acordo o Requerente $[geral_informacao_generica] era ainda menor de idade, portando também foi …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

TERMO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Informa que na data em que assinaram o acordo o Requerente $[geral_informacao_generica] era ainda menor de idade, portando também foi …

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Exoneração de Alimentos por Maioridade

Sobre este documento

Petição

TERMO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

TERMO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS