EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vêm, em conjunto, através do advogado infra-assinado (procuração anexa – Doc. 01), à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
pelos fatos e fundamentos que passam a expor:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Os Requerentes pleiteiam os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Posto isto, requer a dispensa do pagamento das custas processuais e demais encargos, uma vez que há insuficiência de recursos para o pagamento das custas e demais despesas processuais.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL
O primeiro Requerente é genitor do segundo (certidão de nascimento anexa – Doc. 02) e por força da r. Sentença exarada em 19/07/2005, nos autos nº Número do Processo, da E. ___ Cível da Comarca de CIDADE, restou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia ao presente filho, no valor mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, com vencimento para o dia 20 (dez) de cada mês.
A obrigação alimentar vem sendo cumprida mensalmente, estando quitada até a presente data.
